[Modelo] Resposta à acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___.
(Competência: essa peça processual deve ser oferecida ao próprio Juiz da causa ao qual foi distribuída a ação principal)
(espaço – 5 linhas)
PAULO, já qualificado nos autos do processo-crime n.___ que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
(Qualificação: nesse momento processual não é necessário a qualificação completa. Não esquecer do nome da peça e sua respectiva fundamentação)
I – DOS FATOS
Paulo, foi denunciado pela prática de furto simples, crime tipificado no artigo 155 do Código Penal. Pois teria subtraído de um estabelecimento comercial, duas camisetas no valor de dez reais cada. De acordo com a acusação, o acusado se valeu de destreza para subtrair as camisetas, fato este não comprovado. Durante o inquérito policial não foram ouvidas quaisquer testemunha do fato delituoso. Não há qualquer indicação na denúncia de quando ocorreu o crime e de que forma. Oferecida a denúncia, o acusado foi devidamente citado. (Caso meramente exemplificativo)
(Dos fatos: Expor os fatos ocorridos)
II – Do direito:
Esse é o momento mais importante da peça processual. O aluno ou advogado deve estar atento a todas teses de defesa.
Na resposta à acusação conforme preconiza o artigo 396-A, o acusado poderá alegar toda matéria de defesa, inclusive arguir preliminares. Oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (rito ordinário: 8 testemunhas, rito sumário: 5 testemunhas). As testemunhas devem ser qualificadas.
As preliminares estão diretamente ligadas às questões relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais. Caso o Juiz não as tenha reconhecido de ofício, poderá argui-las nesse momento, pleiteando a nulidade do processo.
Além das preliminares todas as matérias sobre as quais o Juiz tem a possibilidade de decidir, devem ser alegadas.
Vejamos alguns exemplos:
– Atipicidade do fato narrado;
– Excludente da ilicitude do fato;
– Causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade;
– Extinção da Punibilidade;
Caso o Juiz reconheça alguma das hipóteses prevista acima, ocorrerá a absolvição sumária do acusado.
A atual jurisprudência incrementou as possibilidades a serem arguidas na resposta à acusação. Segundo o STF é possível requerer a desclassificação do crime, quando esta interferir na competência ou quando surgir algum direito decorrente de tal desclassificação. Por sua vez, o STJ entendeu perfeitamente possível a rejeição da denúncia após a resposta à acusação.
III – DOS PEDIDOS
Nesse momento o aluno ou advogado deve expor de maneira sucinta o que requer do Juiz, com a respectiva fundamentação.
Artigos úteis:
– Art. 395 do CPP;
– Art. 564, IV do CPP;
– Art. 397, IV do CPP;
– Art. 397 do CPP.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
(Prazo: 10 dias – a partir da citação (se citado pessoalmente), ou a partir do comparecimento ao processo (se citado por edital).
ADVOGADO…
OAB N…
Rol de testemunhas:
Nome, qualificação…
Fonte: https://saradossantos.jusbrasil.com.br/
