[Modelo] Mandado de Segurança Exclusão do Icms da Pis/COFINS
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE _________________/UF
IMPETRANTE, pessoa jurídica de direito privado, QUALIFICAÇÃO, neste ato representada por xxx,...
[Modelo] Exceção de pré executividade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO … ANEXO FISCAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Processo nº….
XXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe,...