O salário-família é um benefício concedido pela previdência social para auxiliar o sustento dos filhos menores ou incapazes do trabalhador.
Tal benefício também poderá ser recebido por aposentados por invalidez ou doença ou quem se encontra em auxílio-doença.
Para recebimento do salário-família o trabalhador deverá ter filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos, e receber uma remuneração mensal abaixo do limite legal.
O empregado deverá apresentar ao seu empregador um termo de responsabilidade juntamente com a documentação exigida, tudo conforme estabelece a Portaria nº MPAS – 3.040/1982 que regulamenta a matéria.
Modelo
À
(razão social da empregadora)
CNPJ nº (informar)
Eu, (nome do (a) empregado (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador (a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado (a) à (rua), nº (informar) – (bairro), na cidade de (município) – (UF), venho por meio deste requerer a concessão do benefício do Salário-Família, conforme Termo de Responsabilidade e demais documentos anexos, tendo em vista que possuo filhos nas condições exigidas e remuneração que se enquadra nos requisitos.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do (a) empregado (a))
