Modelo Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica
Por meio deste instrumento particular, que entre si fazem (nome do (a) empregador (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado (a) à (endereço), doravante denominado (a) EMPREGADOR (a), e de outro lado (nome do (a) empregado (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado (a) à (endereço), daqui em diante denominado (a) EMPREGADO (a), fica justo e contratado o seguinte contrato de trabalho doméstico em experiência.
Cláusula 1ª. O (a) EMPREGADO (a) é contratado (a) a título de experiência para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.
Cláusula 2ª. O contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data, podendo ser rescindido por qualquer das partes contratantes independente de aviso prévio ou indenização ao fim do prazo, ou ainda ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias de experiência.
Cláusula 3ª. Havendo continuidade do vínculo após o período de experiência previsto na cláusula 2º, o contrato será automaticamente convertido em por prazo indeterminado.
Cláusula 4ª. Os serviços serão prestados na residência do (a) EMPREGADOR (a), com endereço citado no preâmbulo deste contrato.
Cláusula 5ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo (a) EMPREGADO (a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do (a) EMPREGADOR (a) compatíveis com as atribuições, são a limpeza interna e externa da residência, lavagem e passagem das roupas e cuidado com as crianças.
Cláusula 6ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 00h00 às 00h00 e das 00h00 às 00h00 e aos sábados das 00h00 às 00h00.
Cláusula 7ª. O (a) EMPREGADO (a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.
Cláusula 8ª. Poderá o (a) EMPREGADO (a) residir no local de prestação de serviços, tendo à sua disposição um cômodo privativo, não havendo natureza salarial no fornecimento de moradia, conforme § 3º do artigo 18 da Lei Complementar nº 150/2015.
Cláusula 9ª. Uma vez encerrado o vínculo de emprego o (a) EMPREGADO (a) deverá deixar de residir no local mencionado na cláusula 8ª em 30 dias, vez que há qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia, na forma do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 150/2015.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do (a) empregador (a))
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(nome do (a) empregado (a))
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(nome da testemunha)
CPF nº (informar)
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(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
