Modelo:
PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça,
_________(nome), natural de _________________, de nacionalidade _________, nascido em __/__/____, filho (a) de _________________ e de _________________, _________________(especificar estado civil atual), _________________(profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº ____________, com endereço eletrônico: _______________, telefone: +55 (região: Brasil) (DDD) _______________ (se possuir número de telefone fixo ou celular), residência (Endereço) _________________, nº _______, (Complemento)__________ (Bairro)_________________, (Cidade)_________________/(UF)__ – CEP __.___-___, pretendendo adquirir a nacionalidade brasileira, vem declarar a Vossa Excelência, SOB AS PENAS DE LEI, que:
- Está no pleno exercício de sua capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- Tem residência no País pelo prazo de _________________(indicar a quanto tempo está no País, mínimo 4 anos ou caso cumprido os requisitos informados acima mínimo 1 ano);
- Sabe se comunicar em língua portuguesa, considerando suas condições.
(Se por algum momento se ausentou do País)
- Ausentou-se do País nos seguintes períodos:
- _________________(informar o período. Ex. 15 de Janeiro de 2019 até 18 de Janeiro de 2019) – Finalidade: _________________(informar finalidade da ausência).
- Não possui condenação penal (caso tenha sofrido condenação, informar os detalhes e anexar certificados judiciais respectivos e comprovação de reabilitação);
(Se desejar traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa)
- Deseja traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa: _________________(informar o nome que se adapta à língua portuguesa);
(Se não desejar traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa)
- Não deseja modificar o nome, permanecendo com o atual.
(Se possuir cônjuge, companheiro e/ou filhos brasileiros)
- Possui cônjuge, companheiro (a) e/ou filhos brasileiros:
- _________________(informar o nome) – Parentesco: _________________(informar o parentesco, lembrando que deve ser cônjuge, companheiro e/ou filhos).
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência, a naturalização prevista no artigo 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, de acordo com as disposições da Lei n. 13.445/2017.
Declara, ainda, estar ciente de que, comprovada a falsidade destas declarações, podem ser aplicadas as penas previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Nestes termos, pede deferimento.
(Município)/(UF)_________________, __/__/____.
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NOME DO NATURALIZANDO
