26 C
Belém
quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

[Modelo] Defesa prévia conversão de infração em advertência

0
ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DIRETOR DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CASCAVEL – PRAuto de infração nº xxxxxxxx Placas nº XXXX Napoleão, ‘estado civil’, ‘profissão’, ‘número de inscrição...

[Modelo] Pedido de conversão de multa em advertência

0
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO ____ (órgão que flagrou a infração, exemplo: DETRAN, DER, DAER, etc) DO MUNICÍPIO DE ___ NO ESTADO DE ___REFERÊNCIA: AIT Nº:...

[Modelo] Petição DPVAT – complementação

0
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx– RSxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, motoboy, inscrito no...

[Modelo] Ação de reparação civil de danos em veículo automotor decorrentes de ausência de...

0
AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO xxxxx NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxx e no CPF/MF sob...

[Modelo] Recurso inominado – Juizado Especial Cível

0
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: (Nome completo do recorrente),...

[Modelo] Recurso de Multa

0
Modelo: (Se recurso de multa em primeiro grau)ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI DO ___ (órgão que flagrou a infração,...

[Modelo] Ação de indenização por danos materiais e morais – acidente de trânsito

0
Ação de indenização por danos materiais e morais - acidente de trânsito Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ ª Vara Cível da Comarca...