Tag: Direito Penal
[Modelo] Agravo em Execução Penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ___________.
Processo nº.: _______________
FULANO DE TAL, devidamente...
[Modelo] Petição de especificação de provas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo.
Processo nº 0000000-00.2019.8.26.000
, parte já...
[Modelo] Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
RODOFOL...
[Modelo] Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL ______________ DA COMARCA DE _______________________.
Processo nº _____________.
Autor: Ministério...