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sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
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Tag: petição

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas com pedido de liminar

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RECIFE – PE.XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula...

[Modelo] Embargos de Declaração ao TRT

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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MAGISTRADOS DA xx TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xxx REGIÃOPROCESSO nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (RO)"RONY WEASLEY", já qualificados nos autos da Reclamatória...

[Modelo] Declaração de União Estável por ambos os conviventes

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Nós, (nome - primeiro convivente),(especificar estado civil atual - primeiro convivente), nacionalidade: _________, __________(profissão - primeiro convivente), portador (a) da Cédula de Identidade (RG) (ou...

[Modelo] Petição DPVAT – complementação

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx– RSxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, motoboy, inscrito no...

[Modelo] Contrato de Arrendamento Rural

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO DE LAVOURA TEMPORÁRIA ARRENDADOR: Nome e Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n... e CPF...

[Modelo] – Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação...

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>EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Consignação...

[Modelo] Contrato de Constituição de Sociedade Unipessoal

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❗AVISOS ❗ Há uma discussão na doutrina entre ser ou não uma sociedade unipessoal, também uma EIRELI. Porém o modelo disponibilizado demonstra que apenas uma pessoa...

[Modelo] Revisão Criminal

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO . (10 linhas) . JANE, nacionalidade, estado civil, profissão, com cédula de identidade...

[Modelo] Ação de reparação civil de danos em veículo automotor decorrentes de ausência de...

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AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO xxxxx NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxx e no CPF/MF sob...

[Modelo] Recurso inominado – Juizado Especial Cível

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: (Nome completo do recorrente),...