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[Modelo] Contrato de Honorários Advocatícios – Reforma Trabalhista
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[Modelo] Declaração de verdade das informações prestadas
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Com intuito de proteger o patrono contra litigância de má-fé, falsidade e processo ético-disciplinar
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[Modelo] Recurso de agravo de instrumento contra decisão que determinou a penhora de 20%...
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Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente...
[Modelo] Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL ______________ DA COMARCA DE _______________________.
Processo nº _____________.
Autor: Ministério...
[Modelo] Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal
Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO XXXXXXXX - XXXXX.
Ref. Protocolo n....