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Belém
quarta-feira, 30 de julho de 2025

[Modelo] Mandado de segurança para tomar posse em concurso com diploma superior ao exigido

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EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXXX – XX. XXXXX xxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº...

[Modelo] – Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação...

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>EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Consignação...

[Modelo] Dano Moral e Material- CDC

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Dano Moral e Material- CDC EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO CRUZEIRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR – ARTIGOS 84DO CDC e 300 DO CPC VIGENTE. FULANO DE...

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas com pedido de liminar

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RECIFE – PE.XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula...

[MODELO] Ação de rescisão contratual c/c busca e apreensão

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA __ DA COMARCA DE CIDADE/UFNOME DO AUTOR (A), nacionalidade, estado cível, profissão, inscrito no RG...

[Modelo] Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens

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Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA...

[Modelo] Abandono Efetivo – Ação Indenizatória

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ NOME DO AUTOR, menor nascido em (Data), neste...

[Modelo] Contestação – Pensão de alimentos

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MM. JUÍZO DO Xº VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso Nº: 0000000000000FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito...

[Modelo] Ação de Usucapião Extraordinário

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Ação de Usucapião ExtraordinárioEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____.REQUERENTE, ...qualificação,... por sua Advogada que esta subscreve...

[Modelo] – Devolução da Comissão de Corretagem

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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________/__ HARRY POTTER, , , portador do RG sob o nº _______________...