[MODELO] Declaração de Hipossuficiência

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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número RG), inscrito no CPF/MF sob nº (nº CPF), residente e domiciliado à (endereço completo), DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Local, data.

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NOME DO DECLARANTE

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