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terça-feira, 8 de abril de 2025
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Petições

Petições é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos

[Modelo] Pedido de conversão de multa em advertência

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO ____ (órgão que flagrou a infração, exemplo: DETRAN, DER, DAER, etc) DO MUNICÍPIO DE ___ NO ESTADO DE ___REFERÊNCIA: AIT Nº:...

[Modelo] Requerimento de Audiência por Videoconferência

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Requerimento de Audiência por Videoconferência Realização de audiência de conciliação via aplicativo LifesizeEXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª...

[Modelo] Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas c/c pedido de tutela...

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Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas c/c pedido de tutela provisória de urgência EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO...

[Modelo] Petição de especificação de provas

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo. Processo nº 0000000-00.2019.8.26.000 , parte já...

[Modelo] Recurso de Multa

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Modelo: (Se recurso de multa em primeiro grau)ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI DO ___ (órgão que flagrou a infração,...

[MODELO] Reclamação Trabalhista c/c Tutela de Urgência Antecipada (expedição de Alvará Judicial FGTS e...

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DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DO TRABALHO DE ______________________FULANO DE TAL, brasileiro, em união estável, Servente de Obras, portador da CTPS nº XXX, série...

[Modelo] Razões Finais/Memoriais Trabalhista

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AO DOUTO JUÍZO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA___ DO ESTADO___ NOME COMPLETO DO RECLAMANTE OU RECLAMADO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem...

[Modelo] Ação de Autorização Judicial (Alvará Judicial)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX, ESTADO DA XXXXXXXXXX.Correlato ao Processo n. xxxxxxxxx-36.2013.815.2001 (Ação de...

[Modelo] Recurso inominado – Juizado Especial Cível

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: (Nome completo do recorrente),...

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas com pedido de liminar

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RECIFE – PE.XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula...