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terça-feira, 8 de abril de 2025
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Petições

Petições é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos

[Modelo] Recurso de agravo interno

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Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal – Relator dos autos do Recurso de Apelação Cível nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - 00ª Turma do Egrégio Tribunal...

[Modelo] – Relaxamento de Prisão Temporária

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA SERRA/ES (10 LINHAS) LUCAS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº..., RG nº...,...

[Modelo] Petição de especificação de provas

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo. Processo nº 0000000-00.2019.8.26.000 , parte já...

[Modelo] Resposta à Acusação

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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX. AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa...

[Modelo] Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – INSS

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AO GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX , Identidade nº XXXXXX...

[Modelo] Alegações Finais

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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX. Processo-crime n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: XXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante...

[Modelo] Pedido de conversão de multa em advertência

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO ____ (órgão que flagrou a infração, exemplo: DETRAN, DER, DAER, etc) DO MUNICÍPIO DE ___ NO ESTADO DE ___REFERÊNCIA: AIT Nº:...

[Modelo] Contestação – Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX.Processo nº: Requerente: Requerido:XXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida...

[Modelo] Recurso inominado – Juizado Especial Cível

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: (Nome completo do recorrente),...

[Modelo] Requerimento de Audiência por Videoconferência

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Requerimento de Audiência por Videoconferência Realização de audiência de conciliação via aplicativo LifesizeEXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª...