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sexta-feira, 4 de julho de 2025
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Petições

Petições é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos

[Modelo] – Desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento

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- Desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara de Família...

[Modelo] Contestação – Pensão de alimentos

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MM. JUÍZO DO Xº VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso Nº: 0000000000000FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito...

[Modelo] Ação de Indenização – Dano Moral

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AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (Cidade) (NOME COMPLETO), brasileiro (a), (profissão), portador (a) do RG: xxxxxx SSP/XX, Inscrito (a) no Cadastro...

[Modelo] Ação de reparação civil de danos em veículo automotor decorrentes de ausência de...

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AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO xxxxx NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxx e no CPF/MF sob...

[Modelo] Recurso de Multa

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Modelo: (Se recurso de multa em primeiro grau)ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI DO ___ (órgão que flagrou a infração,...

[Modelo] Negativação Indevida

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DO _ JUÍZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DEQualificação da Parte Requerente por meio de seus advogados...

[Modelo] Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – INSS

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AO GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX , Identidade nº XXXXXX...

[Modelo] Contrato Particular de União Estável

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CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, com fundamento no art. 226...

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

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EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxx–xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade...

[Modelo] Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens

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Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA...