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Belém
quinta-feira, 17 de abril de 2025

Petições

Petições é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos

[Modelo] – Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação...

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>EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Consignação...

[Modelo] Contrato de Constituição de Sociedade Unipessoal

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❗AVISOS ❗ Há uma discussão na doutrina entre ser ou não uma sociedade unipessoal, também uma EIRELI. Porém o modelo disponibilizado demonstra que apenas uma pessoa...

[Modelo] Revisão Criminal

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO . (10 linhas) . JANE, nacionalidade, estado civil, profissão, com cédula de identidade...

[Modelo] Ação de reparação civil de danos em veículo automotor decorrentes de ausência de...

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AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO xxxxx NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxx e no CPF/MF sob...

[Modelo] Recurso inominado – Juizado Especial Cível

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: (Nome completo do recorrente),...

[Modelo] Petição de especificação de provas

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo. Processo nº 0000000-00.2019.8.26.000 , parte já...

[Modelo] “Defesa Prévia” – Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________. Processo nº.: _______“Sem prévia autorização judicial, são nulas...

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

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EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxx–xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade...

[Modelo] Contestação com pedido de tutela de urgência – Busca e apreensão de pessoa...

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de xxxxxxxxxx – Estado de São Paulo.Processo nº 00002000-00.2019.8.26.0000 Contestação...

[Modelo] Recurso de Multa

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Modelo: (Se recurso de multa em primeiro grau)ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI DO ___ (órgão que flagrou a infração,...