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Belém
quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Petições

Petições é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos

[Modelo] Divórcio Consensual

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Divórcio Consensual EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO PAULISTA...

[Modelo] Resposta à acusação

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Resposta à acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___. (Competência: essa peça processual deve ser oferecida ao próprio Juiz da...

[Modelo] Ação trabalhista lixo hospitalar

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Ação trabalhista lixo hospitalar EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO...

[Modelo] Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas c/c pedido de tutela...

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Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas c/c pedido de tutela provisória de urgência EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO...

[Modelo] Procuração Genérica Novo CPC

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Procuração Genérica Novo CPC PROCURAÇÃO OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, servidor público estadual, RG nº XXXXX. XXXX SSP/MS e inscrito no CPF nº XXX....

[Modelo] Mandado de Segurança – Tratamento de Saúde

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(Modelo) Mandado de Segurança - Tratamento de Saúde EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _____ Caros colegas,...

[Modelo] Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens

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Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA...

[Modelo] ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Aquisição de imóvel por prestações

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ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Aquisição de imóvel por prestações. Quitação total da dívida. Recusa de outorga de escritura pública. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª...