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quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
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Petições

Petições é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos

[Modelo] Recurso de agravo interno

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Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal – Relator dos autos do Recurso de Apelação Cível nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - 00ª Turma do Egrégio Tribunal...

[Modelo] – Devolução da Comissão de Corretagem

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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________/__ HARRY POTTER, , , portador do RG sob o nº _______________...

[Modelo] Resposta à Acusação

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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX. AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa...

[Modelo] Alegações Finais

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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX. Processo-crime n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: XXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante...

[Modelo] Defesa prévia conversão de infração em advertência

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ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DIRETOR DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CASCAVEL – PRAuto de infração nº xxxxxxxx Placas nº XXXX Napoleão, ‘estado civil’, ‘profissão’, ‘número de inscrição...

[Modelo] Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Conversão do Tempo...

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AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX – SC XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, RG...

[Modelo] Contestação – Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX.Processo nº: Requerente: Requerido:XXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida...

[Modelo] Razões Finais/Memoriais Trabalhista

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AO DOUTO JUÍZO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA___ DO ESTADO___ NOME COMPLETO DO RECLAMANTE OU RECLAMADO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem...

[MODELO] Declaração de Hipossuficiência

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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número RG), inscrito no CPF/MF sob nº (nº...

[MODELO] Réplica à contestação: revisão da vida toda

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DA ____ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ______Processo nº ....REPLICANTE, já devidamente qualificado (a)...